• Document: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM BELO HORIZONTE
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A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM BELO HORIZONTE BRANDAO, MARIANA GUIMARAES (1); SOARES, CAROLINA PEREIRA (2) 1. Diretoria de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte Rua Professor Estevão Pinto, 601 – Serra, Belo Horizonte, CEP 30.220-060 mariana.gbrandao@pbh.gov.br 2. Diretoria de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte Rua Professor Estevão Pinto, 601 – Serra, Belo Horizonte, CEP 30.220-060 carolina.psoares@pbh.gov.br RESUMO A política municipal de preservação patrimonial de Belo Horizonte começou a ser estruturada no início dos anos 1980 tendo por estopim a demolição de um dos marcos arquitetônicos referenciais da cidade: o Cine Metrópole. Desde então, a então Diretoria de Patrimônio Cultural (DIPC), vinculada à Fundação Municipal de Cultura (FMC), vem se dedicando à identificação, documentação, gestão, preservação, e promoção do patrimônio material e imaterial do município. Este artigo propõe a apresentar a atuação desse organismo, focando particularmente a experiência mais recente. Serão contempladas, em linhas gerais, as diferentes frentes de trabalho atualmente assumidas pela DIPC e suas respectivas metodologias, bem como sua interface direta com outros órgãos municipais responsáveis pela política urbana e ambiental. Dessa forma, propomos divulgar a política municipal de preservação do patrimônio cultural de Belo Horizonte e estimular uma maior interlocução com outros organismos e estudiosos da preservação. Acreditamos, assim, que a troca de experiências é fundamental para a atualização e para o contínuo aprimoramento das ações que envolvem a preservação de estruturas tão sensíveis e significativas como as que são identificadas como o patrimônio cultural de qualquer localidade. Palavras-chave: patrimônio cultural; belo horizonte; gestão; cultura; INTRODUÇÃO O município de Belo Horizonte teve sua política de preservação e promoção ao patrimônio cultural instituída no contexto dos debates relacionados à redemocratização do País na década de 1980. Nesse sentido, ela se afinava com uma perspectiva mais ampliada e inclusiva acerca do conceito de patrimônio, posteriormente materializada no texto da Constituição de 1988, particularmente em seus artigos 215 e 2161. Assim, mesmo não contando com o tão aclamado valor de “antiguidade” - afinal a cidade foi projetada em fins do século XIX - o município se dispôs a reconhecer o valor incutido num contexto edificado ao longo do século seguinte, e marcado pela transformação, pelas substituições e pelo crescimento urbano. O estopim para a criação do serviço municipal de preservação foi, como via de regra tem se verificado, a vivência de uma perda traumática. No caso, a demolição do Cine Teatro Metrópole, edificação art déco, que se implantava na esquina das ruas da Bahia e Goiás e 1 Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005) I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005) II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005) III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005) IV democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005) V valorização da diversidade étnica e regional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005) Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico- culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleo

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