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ESTATUTO E REGULAMENTO GRUPO ESCOTEIRO JEAN DE LÉRY 46/RS TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO FINALIDADE E SEDE Artigo 1º - O Grupo Escoteiro Jean de Léry, fundado em 11 de junho de 1967, é uma associação civil, de direito privado e sem fins lucrativos, de caráter educacional, ambiental, cultural, beneficente, filantrópico, e comunitário, destinado à prática da educação não formal sob a forma do escotismo no nível local, com sede foro e domicilio na rua Renato Robinson, 717, Bairro União, na cidade de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul, filiado à União dos Escoteiros do Brasil. § 1º - O Grupo Escoteiro Jean de Léry é a organização local para a prática do Escotismo; como força educativa, propõe-se apenas, complementar as influências e benefícios que cada sócio beneficiário recebe em seu lar, escola e credo religioso e, de forma alguma substitui essas instituições; § 2º - O Grupo Escoteiro Jean de Léry reconhece que o escotismo só pode ser praticado no Grupo, enquanto autorizado pela União dos Escoteiros do Brasil, na forma do Decreto Nº 5497 de 23 de julho de 1928 e do Decreto-Lei Nº 8828 de 24 de janeiro de 1946; § 3° - O Grupo Escoteiro Jean de Léry também presta à comunidade serviços gratuitos, eventuais ou permanentes e sem qualquer discriminação; Artigo 2° - São fins do Grupo Escoteiro Jean de Léry: I – organizar, fiscalizar e desenvolver o Escotismo no Município, sob a supervisão dos órgãos dos níveis Distritais, Regionais e Nacionais; II – representar o Escotismo Brasileiro junto aos poderes públicos locais; III – propiciar a educação não-formal ,em sua jurisdição, valorizando o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento do propósito do Escotismo, junto às crianças e jovens do Município, na forma estabelecida pelo P.O.R. – Princípios, Organização e Regras e pelo “Projeto Educativo”da UEB - União dos Escoteiros do Brasil 2 § 1° - Entre as atividades do Grupo, está a de proporcionar acesso aos praticantes § 1º A dissolução, cisão ou fusão, do Grupo Escoteiro Jean de Léry dar-se-á do Escotismo e ao público em geral, da literatura específica, bem como dos quando aprovada em 2 (duas) reuniões extraordinárias da sua Assembléia distintivos, materiais e equipamentos necessários e convenientes para a prática especialmente convocada para tal fim, com intervalos, entre elas, de 60 (sessenta) escoteira; dias, no mínimo, e 90 (noventa) dias, no máximo, pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) de seus membros presentes, em cada reunião; § 2° - O Grupo Escoteiro Jean de Léry, para realizar seus fins, poderá firmar convênios e parcerias com empresas privadas, organizações públicas e do terceiro § 2º - Ocorrendo a dissolução do Grupo Escoteiro, seu patrimônio será destinado setor, tendo prioridades os projetos e programas de educação não formal e: imediata e obrigatoriamente à administração do órgão escoteiro imediatamente I – planejar, criar, elaborar, compor, promover, executar e avaliar superior da União dos Escoteiros do Brasil, salvo nos casos de doações com programas e projetos dedicados a minimizar problemas relacionados com cláusula de retorno à propriedade do doador, ou a quem ele determinar; a infância, adolescência, juventude, família, idosos, drogas, emprego, orientação espiritu

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