• Document: Revoltas liberais no início do Segundo Reinado: Francisco de Salles Torres Homem imprensa e política
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Revoltas liberais no início do Segundo Reinado: Francisco de Salles Torres Homem imprensa e política ROBERTA FELIX DA SILVA∗ ∗ Mestranda do Programa de Pós-Graduação em História Política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bolsista Capes. 2 Ao estudar a história da imprensa e dos impressos historiadores recentes têm se preocupado em utilizar um novo olhar sobre as fontes. Com um ponto de vista redimensionado, vêm superando visões anteriores que limitavam a imprensa enquanto portadora de “fatos” e de “verdades”. Através de perspectivas teóricas e metodológicas que combinam abordagens políticas e culturais, houve o desenvolvimento de trabalhos que buscaram estabelecer pontos de vistas distintos sobre temas anteriores, ou mesmo novos enfoques. Nesse contexto, os historiadores brasileiros que estudam o século XIX, têm privilegiado assuntos como a opinião pública, as redes de sociabilidades, a circulação das idéias na Corte e nas províncias, a recepção destas ideias, os mecanismos de ação política e a vinculação de diferentes projetos por meio da impressa1. A análise de jornais e panfletos é um campo vasto, que nos possibilita compreendermos, entre outras coisas, a linguagem política de uma época. Por meio dos discursos publicados nos impressos, podemos encontrar vestígios do passado que são importantes para entendermos o debate de ideias, a sua apropriação e circulação. Algumas questões podem levantas sobre a análise dos discursos, como em qual contexto foram produzidas e divulgadas, qual grupo/atores políticos que as produziram. Seguindo as indicações teórico-metodológicas de autores como de Pocock (2003) e Skinner (2002), podemos identificar as características do pensamento de um determinado autor, como este se inseria em seu tempo, influenciando e sendo influenciado pelas idéias de outros indivíduos e grupos, como suas proposições eram recebidas e repercutiam e qual era a sua intenção ao produzir um texto. Partindo destas concepções, propomos no presente trabalho analisar os discursos produzidos na imprensa por Francisco de Salles Torres Homem. Estes diziam respeito às revoltas liberais ocorridas no início do Segundo Reinado, a Revolução Liberal de São Paulo e Minas em 1842, e a Revolução Praieira em 1848. O publicista viu-se envolvido nos dois conflitos, fosse de maneira atuante como no primeiro momento, ou através dos impressos como no segundo, já que jornais e panfletos se constituíam enquanto mecanismos de ação política da disputa político-partidária entre as facções distintas. Pretendo identificar quais as ideias e propostas políticas do publicista naquele momento, 1 Entre outros estudos ver: BASILE (2000), NEVES (2003), MOREL (2005), NEVES; MOREL & FERREIRA (2006). 3 como foi a sua participação nas revoltas, a relação das suas ideias com as concepções políticas da facção que se identificava. Também é importante entendermos a linguagem que o autor utilizava nos seus escritos, associando-as a o momento específico em que foram produzidas. O regresso e as reformas centralizadoras Para entendermos os conflitos ocorridos nos primeiros anos do Segundo Reinado, teremos que analisar as discussões e reformas empreendidas durante o final do Período Regencial. Este período como sabemos foi marcado por revoltas como Cabanagem, Balaiada, Sabinada, Guerra dos Farrapos, entre outras manifestações. A eclosão destas fortalecia o clima de insegurança, fato que veio incentivar o ideal reformista e centralista nos seus últimos anos, guiado pelo regresso. A política do regresso visava devolver ao governo central os poderes que perdera com a legislação descentralizadora da Regência, sobretudo com a reforma do Código do Processo Criminal em 1832, e com o Ato Adicional de 1834. O Código Processo Criminal, fixou normas para a aplicação do Código Criminal de 1830, sobretudo deu maiores poderes aos juízes de paz. O Ato Adicional à Constituição extinguiu o Conselho de Estado e criou assembléias legislativas nas províncias com maiores poderes para legislar sobre diversos assuntos. Era necessário rever estas reformas, aqueles que apoiavam o regresso viam no fato o restabelecimento da ordem e do poder centralizado a garantia da estabilidade do Império. A revisão das reformas se tornou a bandeira central do projeto regressista, que foi realizado graças à ascensão da nova facção. O regresso saiu vitorioso das eleições nacionais para a legislatura que se iniciaria em 1838. Assumia o governo o recém- nomeado ministro do império Pedro de Araujo Lima, ex-caramuru convertido a bandeira do regresso, que foi nomeado regente. O gabinete se seguiu com Vasconcelos e José Joaquim Rodrigues Torres à frente, evidenciaria a nova direção política. Completariam o 4 governo o então deputado e presidente da província do Rio de Janeiro, Pa

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