• Document: PROCEDIMENTO POP XX RECOLHIMENTO DE ALIMENTOS CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO REGISTRO DAS REVISÕES
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PROCEDIMENTO P0P - XX / 00 PÁGINA: 1 de 7 POP XX – RECOLHIMENTO DE ALIMENTOS CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO ÁREA/SETOR Nº DE CÓPIAS REGISTRO DAS REVISÕES N.º DATA ALTERAÇÃO SUGERIDA POR: REVISÃO 00 Emissão inicial do documento - - - - - - - - - - - - - - - - - ELABORADO POR: REVISADO POR: APROVADO POR: Assinatura: Assinatura: Assinatura: Data: Data: Data: PROCEDIMENTO P0P - XX / 00 PÁGINA: 2 de 7 POP XX – RECOLHIMENTO DE ALIMENTOS 1. OBJETIVO Descrever a metodologia de recolhimento de produtos não conformes introduzidos no mercado de consumo, bem como as responsabilidades pela coordenação de todo o sistema de recolhimento. 2. APLICAÇÃO Este documento aplica-se à empresa em questão. 3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA RDC N° 24, DE 08 DE JUNHO DE 2015. 4. DEFINIÇÕES Agravo à saúde: mal ou prejuízo à saúde de um ou mais indivíduos, de uma coletividade ou população; Anuência prévia: procedimento pelo qual a ANVISA avalia, previamente à divulgação, o conteúdo informativo da mensagem de alerta aos consumidores, submetido pela empresa interessada; Autoridade sanitária: órgão ou agente público competente na área da saúde, com poderes legais para regulamentar, licenciar, fiscalizar e realizar demais ações no âmbito da vigilância sanitária; Cadeia produtiva: refere-se a todas as empresas envolvidas nas etapas de produção, industrialização, armazenamento, fracionamento, transporte, distribuição, importação e/ou comercialização de alimentos, inclusive in natura, bebidas e águas envasadas, ingredientes alimentares, matérias-primas alimentares, aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia de fabricação, embalagens e outros materiais em contato com alimentos; Consumidor: toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final; PROCEDIMENTO P0P - XX / 00 PÁGINA: 3 de 7 POP XX – RECOLHIMENTO DE ALIMENTOS Empresa interessada: empresa que solicita o registro do produto objeto do recolhimento ou efetua a notificação dos produtos isentos de registro junto ao órgão competente ou é a responsável direta pelos produtos isentos ou não de registro; Empresa distribuidora: aquela que atua na distribuição do(s) lote(s) do(s) produto(s) objeto do recolhimento; Empresa receptora: aquela que atua na comercialização do(s) lote(s) do(s) produto(s) objeto do recolhimento; Lote de produto: conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados pelo mesmo fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado, sob condições essencialmente iguais; Mensagem de alerta aos consumidores: comunicado que deve ser apresentado pela empresa interessada aos consumidores, contendo a identificação do produto, o motivo do recolhimento, os riscos à saúde, as recomendações aos consumidores, dentre outras informações pertinentes; Produto: refere-se a alimentos, inclusive in natura, bebidas e águas envasadas, ingredientes alimentares, matérias-primas alimentares, aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia de fabricação, embalagens e outros materiais em contato com alimentos, para consumo humano; Rastreabilidade: conjunto de procedimentos que permite detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo das etapas da cadeia produtiva, mediante dados e registros de informações; Recolhimento: ação a ser adotada pela empresa interessada e demais empresas da cadeia produtiva, que visa à imediata e eficiente retirada de lote(s) de produto(s) do mercado de consumo; Risco: probabilidade de ocorrência de um efeito adverso à saúde e da gravidade de tal efeito, como consequência de um perigo ou perigos nos alimentos. PROCEDIMENTO P0P - XX / 00

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